Em pronunciamento nesta semana, o senador Ivo Cassol (PP-RO) anunciou que apresentou projeto de lei para devolver às Assembléias Legislativas estaduais a atribuição de criar municípios. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Embora Rondônia conte hoje com 52 municípios, Ivo Cassol disse que o estado também abriga diversos distritos, a exemplo de Extrema, Vista Alegre e Nova Califórnia, na Ponta do Abunã, e Tarilândia, na região de Jaru, cuja população desejaria ser emancipada "para deixar de viver das esmolas dos municípios mães, pois é melhor um município pobre do que um distrito miserável, da maneira que muitos distritos vivem em Rondônia e no Brasil”, afirmou.
Ivo Cassol disse esperar que o projeto atenda à demanda dos moradores de muitas localidades isoladas de Rondônia. A emancipação desses distritos, afirmou, fará com que a população local passe a contar com infra-estrutura em áreas hoje que deixam muito a desejar, como na saúde pública.
O parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios será feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, manhã desta quinta-feira com o presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Celso Lacerda, o senador Ivo Cassol cobrou mais eficiência e trabalho efetivo do órgão no estado. A audiência foi convocada para analisar a aplicação de procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos estados na faixa de fronteira.
Cassol criticou duramente as ações recentes do órgão, que praticamente nada fez pelos assentados no estado nos últimos 8 anos. “Transformaram o Incra num cabide de emprego, nenhum assentamento, nenhum título para os assentados, nada foi feito de efetivo em benefício dos assentados”, afirmou o senador, acompanhado pelas críticas do senador Júlio Campos (MT). Campos, que também foi governador e prefeito no seu estado, lembrou dos anos 70 e 80, quando o Incra fez um grande trabalho nos estados do Mato Grosso e Rondônia, sendo praticamente o responsável pela abertura de grande parte das cidades naqueles estados, destacando o município de Lucas do Rio Verde, o maior produtor agrícola do seu estado.
“Hoje o Incra não nem sombra do que foi no passado, o senhor tem a grande responsabilidade de mudar esse quadro”, disse ao presidente.
O senador Ivo Cassol cobrou ações efetivas do órgão junto aos assentados, denunciando na Comissão que os assentados são praticamente jogados no mato sem qualquer infra-estrutura, as poucas estradas era o Governo do Estado quem cuidava, ficaram sem energia elétrica, sem tecnologia e sem financiamento para produzir, uma missão praticamente impossível. Cassol também cobrou que se usem critérios técnicos para a escolha de diretores do órgão, utilizando servidores gabaritados que o Incra possui, ao invés de nomear apadrinhados políticos que não conhecem a realidade do campo e nada fizeram para mudar a triste realidade dos assentados no estado.
O novo presidente do Incra, recém-empossado, se comprometeu a fazer as mudanças cobradas por Cassol e pelos demais senadores, que foram enérgicos em afirmar que do jeito que está não pode continuar. Lacerda também informou aos senadores que vai encaminhar sugestões para mudar a legislação de modo que permita, por exemplo, que assentados exerçam funções públicas, como professores ou motoristas, por exemplo, o que é proibido por lei atualmente. “Vamos tornar o Incra mais ágil e fazer com o órgão atenda quem de direito, o pequeno produtor que precisa da terra legalizada para produzir”, afirmou.
Fonte: Senado
Ivo Cassol disse esperar que o projeto atenda à demanda dos moradores de muitas localidades isoladas de Rondônia. A emancipação desses distritos, afirmou, fará com que a população local passe a contar com infra-estrutura em áreas hoje que deixam muito a desejar, como na saúde pública.
O parágrafo quarto do artigo 18 da Constituição estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios será feito por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, manhã desta quinta-feira com o presidente do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Celso Lacerda, o senador Ivo Cassol cobrou mais eficiência e trabalho efetivo do órgão no estado. A audiência foi convocada para analisar a aplicação de procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos estados na faixa de fronteira.
Cassol criticou duramente as ações recentes do órgão, que praticamente nada fez pelos assentados no estado nos últimos 8 anos. “Transformaram o Incra num cabide de emprego, nenhum assentamento, nenhum título para os assentados, nada foi feito de efetivo em benefício dos assentados”, afirmou o senador, acompanhado pelas críticas do senador Júlio Campos (MT). Campos, que também foi governador e prefeito no seu estado, lembrou dos anos 70 e 80, quando o Incra fez um grande trabalho nos estados do Mato Grosso e Rondônia, sendo praticamente o responsável pela abertura de grande parte das cidades naqueles estados, destacando o município de Lucas do Rio Verde, o maior produtor agrícola do seu estado.
“Hoje o Incra não nem sombra do que foi no passado, o senhor tem a grande responsabilidade de mudar esse quadro”, disse ao presidente.
O senador Ivo Cassol cobrou ações efetivas do órgão junto aos assentados, denunciando na Comissão que os assentados são praticamente jogados no mato sem qualquer infra-estrutura, as poucas estradas era o Governo do Estado quem cuidava, ficaram sem energia elétrica, sem tecnologia e sem financiamento para produzir, uma missão praticamente impossível. Cassol também cobrou que se usem critérios técnicos para a escolha de diretores do órgão, utilizando servidores gabaritados que o Incra possui, ao invés de nomear apadrinhados políticos que não conhecem a realidade do campo e nada fizeram para mudar a triste realidade dos assentados no estado.
O novo presidente do Incra, recém-empossado, se comprometeu a fazer as mudanças cobradas por Cassol e pelos demais senadores, que foram enérgicos em afirmar que do jeito que está não pode continuar. Lacerda também informou aos senadores que vai encaminhar sugestões para mudar a legislação de modo que permita, por exemplo, que assentados exerçam funções públicas, como professores ou motoristas, por exemplo, o que é proibido por lei atualmente. “Vamos tornar o Incra mais ágil e fazer com o órgão atenda quem de direito, o pequeno produtor que precisa da terra legalizada para produzir”, afirmou.
Fonte: Senado
