As operadoras Claro, Tim e Oi estão proibidas de vender novas linhas de celulares a partir de segunda-feira. A medida cautelar foi determinada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No Estado de São Paulo apenas a Claro terá a comercialização de chips suspensa. A Tim não pode atuar em 19 Estados brasileiros e, a Oi, em cinco (veja arte ao lado).
A proibição ocorreu por conta da má qualidade na prestação de serviços. Para voltar a atuar nessas regiões, as operadoras têm que apresentar plano, detalhado por Estado, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações.
De acordo com a Anatel, as soluções mais urgentes devem ser tomadas em relação ao completamento e à interrupção de chamadas, além do atendimento aos usuários. Somente após análise e aprovação da agência é que novas vendas serão permitidas. Se as operadoras descumprirem a determinação, terão de pagar multa de R$ 200 mil por dia e por cada Estado em que for constatada a infração. Vivo, CTBC e Sercomtel, embora não tenham sido proibidas de comercializar chips, deverão entregar plano. Com a decisão, as ações do setor fecharam o pregão da BM&FBovespa entre as maiores quedas.
Na avaliação do advogado especialista em direito do consumidor Rodrigo de Souza Leite, a medida reflete tendência crescente de respeito aos clientes. "A decisão está fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que atribui à União, por meio da sua agência reguladora Anatel, o poder de suspender o fornecimento de serviços que estejam infringindo as normas de defesa do consumidor."
Para a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki, a decisão é vista com bons olhos porque "as agências estão cumprindo o papel delas, que é fiscalizar", diz, referindo-se também à determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde) de suspender a venda de 268 planos de saúde no início do mês. Ela ressalta, porém, que as medidas são tardias e que deveriam ter sido tomadas há tempos. "Desde que a telefonia celular começou a operar no País os Procons estão cheios de reclamação. E isso quer dizer que outras operadoras também apresentam problemas."
Na região, a maioria das queixas refere-se ao atendimento ao cliente, qualidade do serviço, cobranças indevidas e uso de banda larga sem a autorização do consumidor.
RESPOSTA - As operadoras se disseram surpresas com a medida da Anatel. A Claro afirmou que "faz fortes investimentos em rede, sendo R$ 3,5 bilhões apenas em 2012." A TIM considerou a medida extrema e anticompetitiva. E a Oi declarou que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços.
A proibição ocorreu por conta da má qualidade na prestação de serviços. Para voltar a atuar nessas regiões, as operadoras têm que apresentar plano, detalhado por Estado, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações.
De acordo com a Anatel, as soluções mais urgentes devem ser tomadas em relação ao completamento e à interrupção de chamadas, além do atendimento aos usuários. Somente após análise e aprovação da agência é que novas vendas serão permitidas. Se as operadoras descumprirem a determinação, terão de pagar multa de R$ 200 mil por dia e por cada Estado em que for constatada a infração. Vivo, CTBC e Sercomtel, embora não tenham sido proibidas de comercializar chips, deverão entregar plano. Com a decisão, as ações do setor fecharam o pregão da BM&FBovespa entre as maiores quedas.
Na avaliação do advogado especialista em direito do consumidor Rodrigo de Souza Leite, a medida reflete tendência crescente de respeito aos clientes. "A decisão está fundamentada no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que atribui à União, por meio da sua agência reguladora Anatel, o poder de suspender o fornecimento de serviços que estejam infringindo as normas de defesa do consumidor."
Para a diretora do Procon de Santo André, Ana Paula Satcheki, a decisão é vista com bons olhos porque "as agências estão cumprindo o papel delas, que é fiscalizar", diz, referindo-se também à determinação da ANS (Agência Nacional de Saúde) de suspender a venda de 268 planos de saúde no início do mês. Ela ressalta, porém, que as medidas são tardias e que deveriam ter sido tomadas há tempos. "Desde que a telefonia celular começou a operar no País os Procons estão cheios de reclamação. E isso quer dizer que outras operadoras também apresentam problemas."
Na região, a maioria das queixas refere-se ao atendimento ao cliente, qualidade do serviço, cobranças indevidas e uso de banda larga sem a autorização do consumidor.
RESPOSTA - As operadoras se disseram surpresas com a medida da Anatel. A Claro afirmou que "faz fortes investimentos em rede, sendo R$ 3,5 bilhões apenas em 2012." A TIM considerou a medida extrema e anticompetitiva. E a Oi declarou que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços.
