O presidente da Comissão de Agropecuária e Política Rural (CPAR) da
Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Cláudio (PR), juntamente
com sua assessoria técnica e o deputado federal Carlos Magno (PP),
participou de audiência na semana passada (20), em Brasília, no
Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), com o ministro Eduardo Lopes, o
assessor Vladimir Formiga da Secretaria de Planejamento e Ordenamento
da Pesca e o superintendente do MPA em Rondônia, engenheiro agrônomo
Giovan Damo, para formalizar o apoio a mais de três mil pescadores
artesanais que foram afetados pela cheia do rio Madeira.
O assunto em pauta, não foi apenas a prorrogação do seguro-defeso, mas a
recuperação de suas habitações, utensílios domésticos, de pesca, como
também suas necessidades quanto à saúde, educação e promoção ao processo
produtivo. Na ocasião o ministro Eduardo Lopes determinou a sua
assessoria técnica todo empenho para que as reivindicações sejam
atendidas.
Também foram abordados assuntos referentes à licença de atividade e a
Inspeção do Pescado para comercialização. Sobre a licença de atividade
fornecida pelo MPA, Luiz Cláudio salientou que a validade tem um ano,
enquanto a licença ambiental liberada pela Sedam tem validade de dois
anos. Para tanto, o parlamentar disse que deve haver um consenso para
que o MPA adote as providências cabíveis para que a licença de atividade
também tenha dois anos.
Os deputados questionaram ainda que o procedimento de Inspeção do
Pescado ainda está afeto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA) e hoje vem sendo realizado pela Emater, e que o
mesmo, poderia ser feito pela Idaron. Por outro lado, salientaram que há
uma reivindicação para que a referida inspeção passe para o MPA, o que
depende de alteração de lei constitucional.
Antes de encerrar a audiência, o deputado Luiz Cláudio falou sobre a
situação do Frigorífico de Pescado de Rolim de Moura que foi construído
há 10 anos com recursos da Suframa e do MPA e até hoje não funciona. “O
frigorífico está sob responsabilidade da prefeitura mas para que passe a
funcionar é necessário fazer o reaparelhamento do mesmo, uma vez que o
poder municipal anterior à atual gestão, não adotou providências para
que funcionasse, sendo que diversos equipamentos foram roubados”,
observou.
Solicitou do ministro que o MPA envie profissionais para fazer o
levantamento das necessidades e libere recursos para que o frigorífico
passe a funcionar imediatamente dada sua importância. “Além de atender
aos piscicultores da região, irá fornecer também a produção de pesca
profissional, uma vez que ambos estão sendo atendidos em unidade
frigorífica a mais de 300 km de distância”, explicou Luiz Cláudio.
Diante da situação apresentada pelo parlamentar, o ministro Eduardo
Lopes determinou que a Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Pesca
encaminhe uma equipe de profissionais a Rolim de Moura para que sejam
adotadas as providências que o caso requer.
