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Aprovado
por unanimidade na sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada
na manhã desta terça-feira 17, o requerimento de Elías Músico (FOTO
CENTRAL) que promove a devassa no sistema tem o seguinte teor:
Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o transporte escolar do Município, sendo:
1º - As empresas que venceram as licitações para o transporte escolar nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;
2º
- Cópias do processo licitatório bem como dados dos representantes das
empresas vencedoras nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;
3º
- Valores pagos e quais as empresas que receberam para a prestação do
transporte público nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012;
4º
- Planilha dos percursos dos transportes realizados pelas empresas
individualizadas, diário semanal e mensal, sendo descriminadas as
distâncias de quilometragens de início de percursos de saída e retorno,
sendo especificado individualmente de cada empresa contratada nos anos
de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Ou
seja, é uma completa auditoria de tudo que foi realizado e gasto com o
transporte dos mais de dez mil alunos que freqüentam as cerca de duas
dezenas de escolas da rede municipal, nas áreas urbana e rural.
Caso
seja levada a cabo, a investigação pode – ou não, explicar ao
contribuinte vilhenense porque só em 2.012 os cofres públicos vão arcar
com despesa de exatos R$ 3.883.850,81 para a contratação do serviço. O
valor foi extraído dos extratos dos contratos 20/2011 e 21/2012,
assinados em 31 de janeiro deste ano, entre o Município e as empresas
Biasi Turismo Ltda e Geneci Salete Pires Bueno ME, que prestam o
serviço. Os documentos estão publicados no Diário Oficial do Município,
edição 1.266, datada de
22 de março de 2.012.
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A
investigação também oferece a possibilidade de saber o motivo pelo qual
uma firma classificada junto ao fisco como Micro-Empresa consegue
firmar contrato de prestação de serviços superior a R$ 2,5 milhões
apenas com um de seus clientes. Em outra vertente, vai se revelar como é
que um fornecedor é condenado por improbidade administrativa em Cabixi e
prestar o mesmo serviço em Vilhena. Também poderá se descobrir o motivo
pelo qual na gestão anterior eram necessárias dez empresas para fazer o
trabalho, e mesmo com a ampliação do número de alunos, hoje apenas duas
firmas dão conta do recado.
Outra
possibilidade que a investigação parlamentar oferece é saber em que pé
está a averiguação da denúncia feita ao Ministério Público em 08 de
julho de 2.011, pelo empresário Acácio Tinti Batista, acerca de supostas
irregularidades no transporte escolar de Vilhena. É preciso saber por
que até hoje informações requeridas pela instituição não foram enviadas
pela prefeitura, conforme apurou o EXTRA DE RONDÔNIA.
Enfim,
a aprovação do procedimento parlamentar poderá – ou não; balizar a
instauração de Comissão Especial para investigar a questão mais a fundo,
intenção esta que vem sendo alimentada por parte de vereadores há
várias semanas.
Finalizando,
a entrega dos documentos requeridos pelo Poder Legislativo dará a
possibilidade4 de se comprovar se Elias Músico tomou a atitude apenas
por retaliação política, conforme afirmou Ademar Bueno (FOTO À DIREITA),
marido de Geneci Salete Pires Bueno, à reportagem do site na manhã
desta terça-feira. Ele acredita que Músico ingressou com a iniciativa
porque a empresa que gerencia não cede ônibus para o vereador “carregar
pessoas de velórios para enterros”.
Presente
na sessão, o empresário e ex-vereador disse que não sabia do
requerimento, e que tomou conhecimento na hora da leitura da pauta.
Bueno garantiu estar tranqüilo, e não ter nada a esconder. Segundo ele, o
transporte escolar é um dos setores da administração pública
acompanhados muito de perto pelo Tribunal de Contas e Ministério
Público, por isso as chances de se cometer fraudes são nulas.
